Liminar mantém ação penal contra policial civil denunciado por tortura

Seguro-desemprego poderá ter prazo maior na Amazônia

A proposta altera a Lei 7.998/90, que regula o seguro-desemprego.

STJ decide pela extinção da ação penal contra executivo do Grupo Orsa

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu a ação penal instaurada contra Sérgio Antônio Amoroso, executivo do Grupo Orsa, denunciado por evasão de divisas.

Record é condenada por chamar inocente de bandido

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Record a pagar indenização no valor de R$ 25 mil por veicular matéria em que inocente é acusado de participação em assalto.

SP vota amanhã lei que proíbe fumo em locais públicos

Primeira Seção aprova súmula sobre retificação de dados na Justiça Eleitoral

Uma nova súmula aprovada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a competência para o julgamento de feitos relativos à retificação de dados cadastrais da Justiça Eleitoral.

Empresa deve indenizar por inserir nome de cliente em cadastro de inadimplentes

A filial de Mato Grosso da empresa Brasil Telecom S.A. deverá indenizar um cliente de Sinop (500 km ao norte de Cuiabá) pela inscrição indevida do nome dele no cadastro de inadimplentes, a título de danos morais no valor de R$ 3.800, acrescidos de juros de mora e correção monetária.

Jornal acadêmico extrapola ao publicar foto de criança morta

Consta nos autos que a imagem da criança, falecida em 2002 por uma doença degenerativa, foi utilizada em matéria jornalística relacionada à Clínica Escola de Fisioterapia da UNC.

STJ encaminha ao STF discussão sobre constitucionalidade da redução das férias dos advogados da União

Ministro afasta princípio da insignificância e mantém condenação por furto

Condenação por furto.

Ações simultâneas fecham bingos em SP, MG e GO

Estado terá que fornecer medicamento para portadora de câncer

Veja quem decidiu aumentar salário dos parlamentares

Falta de quórum impede que deputados investiguem desabamento do metrô

Lei nº 11.421, de 21/12/06

Altera o valor do auxílio-invalidez devido aos militares das Forças Armadas na inatividade remunerada e revoga a Tabela V do Anexo IV da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.

Lula cresceu ganhando votos em eleitorados 'pró-Alckmin'

STF nega liminar em HC para delegado acusado de falsidade ideológica

Jornalista paraibano condenado pela Lei de Imprensa impetra habeas no STF

Réu acusado da morte de ambientalista é primário e não foi absolvido por falta de provas

Empresários acusados de possíveis fraudes relativas ao ICMS pedem HC ao STF